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Termos de Serviço

Última atualização: 22 de agosto de 2025

Bem-vindo ao app.front.ninja!

Estes Termos de Serviço constituem um contrato legal entre você (usuário) e a plataforma app.front.ninja. Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você concorda com os termos abaixo.

1. Quem somos

O app.front.ninja é uma plataforma educacional online criada como extensão do projeto front.ninja, com o objetivo de oferecer cursos de front-end de forma profunda, prática e estruturada através de turmas organizadas e conteúdos interativos.

Responsável: João Nascimento, pessoa física
CPF: 153.321.187-67
Endereço: Vassouras/RJ, Brasil
Contato: contato@front.ninja

Idade mínima: O uso da plataforma é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade podem usar a plataforma apenas com autorização e supervisão dos pais ou responsáveis legais.

2. O que oferecemos

O app.front.ninja disponibiliza:

  1. Cursos organizados em turmas: com datas específicas de início e fim, aulas ao vivo e gravações
  2. Acesso vitalício: para cursos adquiridos, conforme condições específicas detalhadas abaixo
  3. Plataforma interativa: com acompanhamento de progresso, materiais complementares e comunidade
  4. Conteúdos gratuitos: eventualmente, artigos, vídeos introdutórios ou materiais auxiliares (quando disponíveis)

As condições específicas de cada turma ou curso (datas, duração, funcionalidades, tipo de acesso) serão sempre informadas na página de compra.

Evolução da plataforma: Poderemos introduzir novas modalidades de cursos, formas de acesso (como assinaturas), períodos de acesso diferenciados ou funcionalidades adicionais. Essas mudanças não afetarão os direitos já adquiridos em compras anteriores.

Expansão de conteúdo: Durante o andamento de uma turma ou curso, poderemos adicionar:

Essas adições são sempre benéficas ao usuário e não implicam em custos adicionais para conteúdos já adquiridos. O cronograma mínimo prometido será sempre cumprido.

3. Acesso vitalício

3.1 Definição

O acesso vitalício significa que você terá acesso aos conteúdos adquiridos enquanto a plataforma estiver em funcionamento, sem cobrança de mensalidades ou taxas recorrentes.

3.2 Limitações do acesso vitalício

O acesso vitalício está sujeito a:

Funcionamento da plataforma:

Circunstâncias extraordinárias:

Violação dos termos:

3.3 Compromisso com o acesso vitalício

Nos comprometemos a:

3.4 Garantia de continuidade

Em caso de descontinuação da plataforma, nos comprometemos a:

  1. Comunicação prévia: Aviso com mínimo de 90 dias de antecedência

  2. Alternativa de acesso (a nosso critério):

    • YouTube não listado: Links privados disponibilizados após o anúncio, OU
    • Download direto: Período de 60 dias para download dos conteúdos

  3. Critério de escolha: A seleção do método dependerá de fatores técnicos e operacionais

  4. Sem custos adicionais: Qualquer alternativa será oferecida gratuitamente

3.5 Limitações específicas

4. Cadastro e conta de usuário

Para acessar conteúdos pagos, você deve:

  1. Criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas
  2. Manter seus dados de acesso em segurança
  3. Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
  4. Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado

O cadastro é gratuito e você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento através:

Atenção: A exclusão da conta é irreversível e resultará na perda permanente do acesso a todos os conteúdos.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente no app.front.ninja (textos, vídeos, imagens, códigos, interface, materiais didáticos, entre outros) é protegido por direitos autorais.

Você não pode:

Você pode:

6. Pagamentos e reembolsos

6.1 Processamento

Os pagamentos são processados por plataformas terceirizadas seguras (Asaas e Mercado Pago), cujos termos e políticas também se aplicam. A plataforma utilizada será informada no momento da compra.

6.2 Formas de pagamento

Disponibilizamos:

6.3 Reembolsos

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra.

Importante: O prazo de arrependimento é sempre contado a partir da data da compra, independentemente de quando o acesso ao conteúdo for liberado ou quando as aulas começarem.

Após esse período, reembolsos poderão ser analisados em casos excepcionais, como:

Processo de reembolso: Solicitações devem ser feitas via email contato@front.ninja com justificativa. O processamento ocorre em até 10 dias úteis após aprovação.

6.4 Preços e promoções

Os preços podem variar entre turmas e períodos promocionais. O valor final será sempre informado antes da finalização da compra.

7. Acesso aos conteúdos

7.1 Disponibilidade

7.2 Requisitos técnicos

Você é responsável por:

7.3 Participação em aulas ao vivo

A participação em aulas ao vivo é opcional, mas ao optar por participar, você deve estar ciente de que:

Recomendações para sua privacidade:

Importante: Se não desejar que sua participação seja gravada, você pode assistir apenas às gravações posteriormente ou participar sem interagir via chat/áudio/vídeo.

7.4 Acompanhamento de progresso

A plataforma registra seu progresso nas aulas para fins de experiência do usuário. Esses dados não são compartilhados publicamente.

8. Conduta do usuário

Ao usar a plataforma, você se compromete a:

  1. Utilizar de forma respeitosa: manter conduta ética nas interações
  2. Não realizar atividades prejudiciais: como ataques, automação não autorizada ou sobrecarga do sistema
  3. Respeitar outros usuários: em comentários, fóruns ou outras formas de interação
  4. Não tentar burlar controles: de acesso, pagamento ou funcionalidades da plataforma
  5. Reportar problemas: comunicar bugs ou comportamentos suspeitos

Condutas específicas proibidas:

Consequências: Violações podem resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, sem reembolso, dependendo da gravidade.

9. Limitações de responsabilidade

Apesar do esforço para garantir qualidade e estabilidade, não garantimos:

  1. Que os conteúdos atenderão a expectativas específicas individuais
  2. Que não ocorrerão indisponibilidades temporárias ou falhas técnicas
  3. Compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores
  4. Resultados profissionais ou financeiros específicos

Os conteúdos têm caráter exclusivamente educacional, sem garantias de empregabilidade, retorno financeiro ou resultado profissional específico.

Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo curso ou conteúdo específico.

Exceções às limitações: Não se aplicam a danos causados por dolo, culpa grave ou violação de direitos fundamentais do consumidor, conforme Código de Defesa do Consumidor.

10. Privacidade e dados

Coletamos e tratamos seus dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Resumidamente:

10.1 Cookies e rastreamento

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar algumas funcionalidades. O Umami Analytics não utiliza cookies e não rastreia usuários individualmente.

11. Modificações na plataforma e nos termos

11.1 Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas:

O uso continuado após as alterações implica em aceitação. Se não concordar com as mudanças, você pode encerrar sua conta antes da vigência.

11.2 Modificações na plataforma

Podemos alterar funcionalidades, melhorar a experiência ou descontinuar recursos, sempre buscando comunicar previamente quando possível.

12. Encerramento

12.1 Encerramento pelo usuário

Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através de:

O encerramento da conta implica:

12.2 Retenção de dados após exclusão

Mesmo após o encerramento da conta, algumas informações serão mantidas por obrigações legais:

Dados fiscais e tributários (mantidos por 5 anos):

Prevenção à fraude (mantidos indefinidamente, anonimizados):

Defesa de direitos:

Todos os demais dados pessoais (nome, telefone, preferências, progresso, etc.) serão permanentemente excluídos em até 30 dias.

12.3 Encerramento por nossa parte

Podemos encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação.

12.4 Efeitos do encerramento

O encerramento não afeta:

13. Disposições gerais

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes termos:

📧 Email: contato@front.ninja

Este documento foi elaborado para ser claro e acessível. Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato.

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