Termos de Serviço

Última atualização: 22 de agosto de 2025

Bem-vindo ao app.front.ninja!

Estes Termos de Serviço constituem um contrato legal entre você (usuário) e a plataforma app.front.ninja. Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você concorda com os termos abaixo.

1. Quem somos

O app.front.ninja é uma plataforma educacional online criada como extensão do projeto front.ninja, com o objetivo de oferecer cursos de front-end de forma profunda, prática e estruturada através de turmas organizadas e conteúdos interativos.

Responsável: João Nascimento, pessoa física
CPF: 153.321.187-67
Endereço: Vassouras/RJ, Brasil
Contato: contato@front.ninja

Idade mínima: O uso da plataforma é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade podem usar a plataforma apenas com autorização e supervisão dos pais ou responsáveis legais.

2. O que oferecemos

O app.front.ninja disponibiliza:

1. Cursos organizados em turmas: com datas específicas de início e fim, aulas ao vivo e gravações
2. Acesso vitalício: para cursos adquiridos, conforme condições específicas detalhadas abaixo
3. Plataforma interativa: com acompanhamento de progresso, materiais complementares e comunidade
4. Conteúdos gratuitos: eventualmente, artigos, vídeos introdutórios ou materiais auxiliares (quando disponíveis)

As condições específicas de cada turma ou curso (datas, duração, funcionalidades, tipo de acesso) serão sempre informadas na página de compra.

Evolução da plataforma: Poderemos introduzir novas modalidades de cursos, formas de acesso (como assinaturas), períodos de acesso diferenciados ou funcionalidades adicionais. Essas mudanças não afetarão os direitos já adquiridos em compras anteriores.

Expansão de conteúdo: Durante o andamento de uma turma ou curso, poderemos adicionar:

• Aulas extras além do cronograma inicial
• Conteúdos assíncronos complementares
• Materiais didáticos adicionais
• Recursos e funcionalidades extras

Essas adições são sempre benéficas ao usuário e não implicam em custos adicionais para conteúdos já adquiridos. O cronograma mínimo prometido será sempre cumprido.

3. Acesso vitalício

3.1 Definição

O acesso vitalício significa que você terá acesso aos conteúdos adquiridos enquanto a plataforma estiver em funcionamento, sem cobrança de mensalidades ou taxas recorrentes.

3.2 Limitações do acesso vitalício

O acesso vitalício está sujeito a:

Funcionamento da plataforma:

• Dependemos da continuidade das operações da plataforma
• Mudanças tecnológicas podem exigir migração de conteúdo
• Atualizações podem alterar formatos ou interfaces

Circunstâncias extraordinárias:

• Casos de força maior (catástrofes, pandemias, etc.)
• Mudanças legais que impeçam o fornecimento do serviço
• Descontinuação de serviços de terceiros essenciais

Violação dos termos:

• O acesso pode ser suspenso em caso de violação destes termos
• Uso inadequado da plataforma pode resultar em perda do acesso

3.3 Compromisso com o acesso vitalício

Nos comprometemos a:

• Manter a plataforma funcionando da melhor forma possível
• Comunicar previamente qualquer mudança significativa com mínimo de 30 dias de antecedência
• Facilitar a migração de conteúdos quando tecnicamente viável

3.4 Garantia de continuidade

Em caso de descontinuação da plataforma, nos comprometemos a:

1. Comunicação prévia: Aviso com mínimo de 90 dias de antecedência

2. Alternativa de acesso (a nosso critério):

   • YouTube não listado: Links privados disponibilizados após o anúncio, OU
   • Download direto: Período de 60 dias para download dos conteúdos

3. Critério de escolha: A seleção do método dependerá de fatores técnicos e operacionais

4. Sem custos adicionais: Qualquer alternativa será oferecida gratuitamente

3.5 Limitações específicas

• Não transferível: O acesso não se transfere para herdeiros
• Pessoal e intransferível: Vinculado à sua conta pessoal
• Qualidade: Alternativas podem ter limitações técnicas (ex: compressão do YouTube)
• Interatividade: Funcionalidades da plataforma original podem não estar disponíveis nas alternativas

4. Cadastro e conta de usuário

Para acessar conteúdos pagos, você deve:

1. Criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas
2. Manter seus dados de acesso em segurança
3. Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
4. Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado

O cadastro é gratuito e você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento através:

• Autoexclusão: diretamente nas configurações de seu perfil na plataforma
• Suporte: através do nosso canal de atendimento

Atenção: A exclusão da conta é irreversível e resultará na perda permanente do acesso a todos os conteúdos.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente no app.front.ninja (textos, vídeos, imagens, códigos, interface, materiais didáticos, entre outros) é protegido por direitos autorais.

Você não pode:

• Copiar, redistribuir, gravar, revender ou compartilhar qualquer conteúdo pago sem autorização expressa
• Publicar ou redistribuir conteúdo em plataformas públicas ou privadas
• Realizar engenharia reversa da plataforma
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização

Você pode:

• Utilizar o conteúdo para aprendizado pessoal
• Compartilhar links públicos de conteúdos gratuitos com os devidos créditos
• Aplicar os conhecimentos adquiridos em projetos pessoais e profissionais

6. Pagamentos e reembolsos

6.1 Processamento

Os pagamentos são processados por plataformas terceirizadas seguras (Asaas e Mercado Pago), cujos termos e políticas também se aplicam. A plataforma utilizada será informada no momento da compra.

6.2 Formas de pagamento

Disponibilizamos:

• PIX (com desconto adicional)
• Boleto bancário (com desconto adicional)
• Cartão de crédito (parcelamento disponível conforme indicado)

6.3 Reembolsos

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra.

Importante: O prazo de arrependimento é sempre contado a partir da data da compra, independentemente de quando o acesso ao conteúdo for liberado ou quando as aulas começarem.

Após esse período, reembolsos poderão ser analisados em casos excepcionais, como:

• Falhas técnicas persistentes que impeçam o acesso
• Descumprimento claro da oferta apresentada
• Cancelamento da turma por nossa parte

Processo de reembolso: Solicitações devem ser feitas via email contato@front.ninja com justificativa. O processamento ocorre em até 10 dias úteis após aprovação.

6.4 Preços e promoções

Os preços podem variar entre turmas e períodos promocionais. O valor final será sempre informado antes da finalização da compra.

7. Acesso aos conteúdos

7.1 Disponibilidade

• Aulas ao vivo seguem cronograma específico de cada turma
• Gravações ficam disponíveis em até 48 horas após processamento
• A plataforma pode ficar indisponível temporariamente para manutenções com aviso prévio quando possível
• SLA de disponibilidade: Buscamos manter 99% de disponibilidade mensal, exceto por manutenções programadas

7.2 Requisitos técnicos

Você é responsável por:

• Possuir conexão estável com a internet
• Utilizar navegadores atualizados
• Ter dispositivos compatíveis com reprodução de vídeo

7.3 Participação em aulas ao vivo

A participação em aulas ao vivo é opcional, mas ao optar por participar, você deve estar ciente de que:

• Sua participação será gravada: interações via chat, áudio ou vídeo podem ficar registradas
• Visibilidade para outros alunos: outros participantes da turma terão acesso às gravações
• Permanência no conteúdo: sua participação fará parte permanente do material do curso
• Identificação: sua participação poderá ser associada ao seu nome de usuário

Recomendações para sua privacidade:

• Configure seu nome de usuário de forma consciente antes de participar
• Evite compartilhar informações pessoais sensíveis durante as aulas
• Lembre-se que comentários e perguntas podem ser vistos por todos os alunos

Importante: Se não desejar que sua participação seja gravada, você pode assistir apenas às gravações posteriormente ou participar sem interagir via chat/áudio/vídeo.

7.4 Acompanhamento de progresso

A plataforma registra seu progresso nas aulas para fins de experiência do usuário. Esses dados não são compartilhados publicamente.

8. Conduta do usuário

Ao usar a plataforma, você se compromete a:

1. Utilizar de forma respeitosa: manter conduta ética nas interações
2. Não realizar atividades prejudiciais: como ataques, automação não autorizada ou sobrecarga do sistema
3. Respeitar outros usuários: em comentários, fóruns ou outras formas de interação
4. Não tentar burlar controles: de acesso, pagamento ou funcionalidades da plataforma
5. Reportar problemas: comunicar bugs ou comportamentos suspeitos

Condutas específicas proibidas:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma
• Realizar atividades que prejudiquem a experiência de outros usuários

Consequências: Violações podem resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, sem reembolso, dependendo da gravidade.

9. Limitações de responsabilidade

Apesar do esforço para garantir qualidade e estabilidade, não garantimos:

1. Que os conteúdos atenderão a expectativas específicas individuais
2. Que não ocorrerão indisponibilidades temporárias ou falhas técnicas
3. Compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores
4. Resultados profissionais ou financeiros específicos

Os conteúdos têm caráter exclusivamente educacional, sem garantias de empregabilidade, retorno financeiro ou resultado profissional específico.

Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo curso ou conteúdo específico.

Exceções às limitações: Não se aplicam a danos causados por dolo, culpa grave ou violação de direitos fundamentais do consumidor, conforme Código de Defesa do Consumidor.

10. Privacidade e dados

Coletamos e tratamos seus dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Resumidamente:

• Coletamos apenas dados necessários para o funcionamento da plataforma
• Não vendemos ou compartilhamos dados para fins comerciais
• Você tem direito de acessar, corrigir ou solicitar exclusão dos seus dados

10.1 Cookies e rastreamento

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Funcionais: manter sua sessão ativa e preferências (Clerk)
• Analíticos: compreender o uso da plataforma via Umami Analytics (sem cookies, apenas estatísticas agregadas)
• Essenciais: garantir o funcionamento básico da plataforma

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar algumas funcionalidades. O Umami Analytics não utiliza cookies e não rastreia usuários individualmente.

11. Modificações na plataforma e nos termos

11.1 Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas:

• Email: para todos os usuários cadastrados
• Notificação na plataforma: banner ou aviso destacado
• Prazo: mínimo de 30 dias antes da vigência das alterações

O uso continuado após as alterações implica em aceitação. Se não concordar com as mudanças, você pode encerrar sua conta antes da vigência.

11.2 Modificações na plataforma

Podemos alterar funcionalidades, melhorar a experiência ou descontinuar recursos, sempre buscando comunicar previamente quando possível.

12. Encerramento

12.1 Encerramento pelo usuário

Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através de:

• Autoexclusão: nas configurações de perfil da plataforma
• Suporte: através do email de contato

O encerramento da conta implica:

• Perda do acesso: você perderá acesso a todos os conteúdos e funcionalidades da plataforma
• Impossibilidade de recuperação: uma vez encerrada, a conta não pode ser reativada
• Exclusão de dados pessoais: conforme detalhado na seção abaixo
• Processamento: a exclusão pode levar até 30 dias para ser totalmente processada

12.2 Retenção de dados após exclusão

Mesmo após o encerramento da conta, algumas informações serão mantidas por obrigações legais:

Dados fiscais e tributários (mantidos por 5 anos):

• CPF e dados de identificação fiscal
• Histórico de transações e pagamentos
• Notas fiscais e comprovantes de venda
• Base legal: Código Tributário Nacional (Art. 173, CTN)

Prevenção à fraude (mantidos indefinidamente, anonimizados):

• Hash do CPF e email (sem possibilidade de identificação)
• Finalidade: evitar recriação fraudulenta de contas
• Base legal: Interesse legítimo em segurança

Defesa de direitos:

• Dados necessários em processos judiciais existentes
• Prazo: até conclusão dos processos
• Base legal: Código Civil e Código de Processo Civil

Todos os demais dados pessoais (nome, telefone, preferências, progresso, etc.) serão permanentemente excluídos em até 30 dias.

12.3 Encerramento por nossa parte

Podemos encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação.

12.4 Efeitos do encerramento

O encerramento não afeta:

• Obrigações financeiras já assumidas por qualquer das partes
• Direitos adquiridos antes do encerramento
• Disposições que devem permanecer válidas após o encerramento (propriedade intelectual, limitações de responsabilidade, lei aplicável)

13. Disposições gerais

• Lei aplicável: Leis brasileiras
• Foro: Foro da comarca de Vassouras/RJ, para ações não relacionadas ao consumidor, ou foro da comarca de residência do usuário conforme Código de Defesa do Consumidor
• Integralidade: Estes termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo
• Severabilidade: Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem válidas

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes termos:

📧 Email: contato@front.ninja

Este documento foi elaborado para ser claro e acessível. Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato.